O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT) estará em São Raimundo Nonato de terça-feira (22) a quinta-feira (25) com o projeto MPT Itinerante. O Procurador do Trabalho, José Wellington Soares, realizará diligências para apurar denúncias de irregularidades trabalhistas nos municípios da região.

O Ministério Público do Trabalho tem recebido uma série de denúncias contra o Estado do Piauí nas quais trabalhadores contratados temporariamente, em sua maioria professores vinculados à Secretaria Estadual da Educação (SEDUC), relatam diversas irregularidades cometidas pelo Poder Público, sobretudo relacionadas ao atraso no pagamento de salários, salários abaixo do mínimo legal, atraso na concessão de vales-transportes, falta de reajuste salarial e não pagamento de gratificações da educação especial, entre outras.

A Reforma Trabalhista, em vigor desde 11 de novembro de 2017, impôs um obstáculo às atividades dos sindicatos: seu custeio. Com a nova redação, as contribuições devidas aos sindicatos só serão recolhidas mediante prévia e expressa autorização dos participantes das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais por eles representadas. Antes da Reforma, as arrecadações aconteciam de maneira compulsória por meio do imposto sindical, que foi substituído pelas contribuições sindicais. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Médio Parnaíba (SITRICOM), Carlos Magno, os sindicatos no Piauí registraram redução de 70% nas contribuições após a Reforma.

Defesa do Meio Ambiente? Combate à corrupção? Direitos humanos? O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer ouvir a opinião da sociedade sobre os temas que devem ser prioritários na atuação do Ministério Público durante os próximos dez anos. Para participar, basta acessar aqui e responder a um breve questionário, que estará disponível até o dia 8 de junho. As informações serão usadas na elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Púbico brasileiro (PEN-MP), com vigência entre 2020 e 2029.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, neste mês de maio, diversas atividades no sentido de lembrar a importância de discutir a liberdade sindical e da participação dos trabalhadores e trabalhadoras na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos. O lançamento oficial da campanha será no dia 7 de maio, na sede da PGT, em Brasília, e contará com uma mesa-redonda sobre o tema “Liberdade sindical e reforma trabalhista”, bem como com o lançamento do site www.reformadaclt.com.br, que traz informações para trabalhadores e empregadores sobre a reforma trabalhista.