Nos últimos cinco anos, foram recebidas 896 denúncias pelo Ministério Público do Trabalho por discriminação em razão da origem, raça, cor ou etnia. Para coibir essa violação e reforçar a importância da promoção da inclusão das pessoas negras no mercado de trabalho, o MPT realiza essa semana uma série de publicações nas redes sociais que marcam o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, 21 de março.

As atividades do Ministério Público do Trabalho no Piauí terão horário diferenciado durante o feriado de Carnaval. O atendimento permanece normal até a sexta-feira (01). Já nos dias 04 e 05 de março (segunda e terça-feira), não haverá expediente no órgão. O MPT-PI retoma suas atividades na quarta-feira (06), das 14h às 19h.

Uma parceria entre Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) e a Polícia Militar do Piauí (PM-PI) prevê o repasse de quase 2,5 milhões de reais, provenientes de multas aplicadas em uma ação civil pública ajuizada pelo MPT na Justiça do Trabalho, para que a PM possa implantar, em suas unidades móveis, o Projeto Mobile, que proporcionará maior eficiência no atendimento de ocorrências pelos policiais militares, beneficiando toda a população do Estado.

A data de 28 de janeiro foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Neste marco, o Ministério Público do Trabalho reforça a promoção do trabalho decente em todo o país. Para o Coordenador Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Edno Moura, a exploração de mão-de-obra análoga à de escravos no Piauí já foi pior, mas ainda requer atenção. “Em 2018, tivemos o acréscimo de uma atividade exploradora: as pedreiras. Antes, as mais comuns eram carvoarias e extração da palha-de-carnaúba”, ele explica.

Critérios mais rígidos na seleção de empresas terceirizadas podem inibir calotes no pagamento dos empregados. Para evitar atrasos salariais dos terceirizados, a proposta do procurador do Trabalho, Edno Moura, é dialogar com o Governo do Estado e a Prefeitura de Teresina, além do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A recomendação é que a gestão pública adote a idoneidade econômica e financeira como exigência em licitações para serviços terceirizados. Isto porque o MPT-PI possui denúncias envolvendo as empresas de serviços terceirizados prestados ao Estado que estão atrasando o pagamento dos salários dos seus empregados. Mesmo condenadas, os atrasos persistem.