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    MPT fiscaliza 27 casas de farinha em Pernambuco e no Piauí

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu ação fiscalizatória em casas de farinha no interior de Pernambuco e do Piauí. Ao todo, foram verificadas 27 unidades fabris. Delas, 9 chegaram a ser vistoriadas, onde foram encontrados vários riscos à saúde e à segurança dos empregados. As outras 18, no momento da fiscalização, estavam fechadas, algumas delas por decisão judicial que já impedia o funcionamento.

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    Acordo com MPT reduz número de “meninos da cocada” em Teresina

    Após investigação do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), produtores de cocada que utilizavam crianças na venda do produto firmaram Termo de Ajustamento de Conduta e 90% das crianças não são mais vistas pelas ruas de Teresina e Timon. A informação é da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, da Prefeitura Municipal de Teresina, que, em parceria com a Prefeitura de Timon, identificaram o problema e formalizaram denúncia ao MPT-PI.

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    Inscrições abertas para curso EAD com foco no MPT na Escola

    O MPT abriu inscrições para curso EAD gratuito que enfatiza aspectos da legislação e do combate ao trabalho infantil. O curso também explicará como trazer o projeto MPT na Escola para a sua cidade. Apenas em 2018, em decorrência do projeto, centenas de turmas de 386 municípios, de 11 Estados e do Distrito Federal, se envolveram em atividades de cunho artístico-cultural sobre o tema.⁠

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    MPT recorre de decisão do TRT sobre jornada exaustiva de delegados

    O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) irá recorrer de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região a respeito de denúncia de jornada exaustiva de delegados de polícia do Estado. Isto porque o TRT-PI reconheceu a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido para que o Estado se abstivesse de submeter os delegados de polícia a jornadas de trabalho superiores à estabelecida em lei para a categoria, bem como de lhes exigir o trabalho em regime de plantões de sobreaviso. Para o Tribunal, a matéria seria de competência da Justiça Estadual. 
    "Nós recorreremos ao Tribunal Superior do Trabalho. Esta matéria é de meio ambiente do trabalho, portanto, compete à Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula 736 do Supremo Tribunal Federal”, defende o procurador regional do Trabalho João Batista Machado. A Súmula 736 do STF declara que cabe à Justiça do Trabalho julgar as ações sobre o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
    Entenda o caso
    A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT-PI em 2015, com base em representação do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí – SINPOLPI demonstrando as péssimas condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores de várias Delegacias Distritais e Especializadas na cidade de Teresina, embasando sua denúncia nos Relatórios da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí – DIVISA.

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    MPT-PI e Unicef estudam parceria no combate ao trabalho infantil

    Na manhã desta segunda-feira (15), o Ministério Público do Trabalho no Piauí recebeu a visita de representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef Brasil em sua sede. O objetivo foi discutir sobre a situação do trabalho infantil no Estado e formas de combate a esse tipo de exploração. “Desejamos alinhar oportunidades de trabalhos em parceria entre Unicef e MPT”, explica o oficial de parcerias corporativas da Unicef, Julio Erthal.

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