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OIT e MPT-PI firmam parceria para destinação de recursos de multas aos trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho no Piauí tem buscado assumir o protagonismo da garantia do trabalho decente. Como parte deste processo, procuradores do MPT-PI e representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antonio Carlos de Mello e Luiz Machado, se reuniram, na última segunda-feira (20), para estruturar um projeto que visa a empregar recursos oriundos de multas, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e indenizações por dano moral coletivo decorrentes da atuação deste órgão em prol da comunidade de trabalhadores de maneira mais efetiva e promovendo benefício social mais concreto.

 

As ações, com a matriz do trabalho decente no Piauí, terão quatro eixos principais. O primeiro deles é a tutela da saúde mental no trabalho, com foco no combate ao assédio moral e outras práticas que prejudiquem o equilíbrio mental do trabalhador. A previsão é de que o projeto piloto se inicie dentro de empresas de telemarketing.

Outro eixo está relacionado à inclusão de Pessoas com Deficiência (PCDs) no trabalho e à garantia de acessibilidade a essas pessoas nos estabelecimentos que irão contratá-las. Esse item abrange a conscientização do empregador, sobre a necessidade de realizar as adaptações, e do trabalhador, sobre a garantia do Benefício de Assistência Social. O benefício é destinado a pessoas com deficiência que comprovem ter renda per capita inferior a 1/4 de um salário mínimo, caso ele saia do emprego. “Também seria possível uma atuação junto ao poder municipal para fiscalizar obras que precisam contemplar esses recursos urbanísticos de acessibilidade”, pontuou o procurador-chefe do Trabalho no Piauí, Ednaldo Brito.

Já o terceiro tópico inclui o combate à precarização do trabalho na região sul do Piauí, sobretudo a comunidade trabalhadora abrangida pela Procuradoria do Trabalho no Município de Bom Jesus. “O objetivo é elevar o patamar de direitos sociais desses trabalhadores ao mínimo garantido pela legislação: assinatura de Carteira de Trabalho, pagamento de salário mínimo e de verbas rescisórias e respeito à jornada de trabalho – todo arcabouço garantido em lei. Paralelamente a isso, visamos à obediência às normas de proteção no uso de agrotóxicos no agronegócio”, frisou o procurador.

“O combate ao trabalho escravo na extração da palha da carnaúba configura o quarto ponto do projeto em torno do trabalho decente, que é a bandeira do MPT em sua nova formatação idealizada pelo planejamento estratégico”, ele acrescenta. A Operação Palha Acolhedora resgatou mais de 250 trabalhadores em condições análogas à de escravo nos últimos quatro anos. Nesse período, o MPT-PI firmou 21 Termos de Ajustamento de Conduta com empresas e fornecedores que compõem a cadeia produtiva.

Ao final da reunião, a equipe da OIT se comprometeu em enviar ao MPT uma Nota Conceitual com todas as medidas deliberadas, que deverá ser aprovada pelo colegiado de procuradores da Regional. A partir de então, a Nota será a matriz da promoção do trabalho decente, com previsão para entrar em vigor três meses após conclusão do projeto. Até lá, a OIT reunirá atores sociais envolvidos nos eixos – sindicatos, associações, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para envolvê-los num maior engajamento ao projeto.

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