MPT recorre de decisão do TRT sobre jornada exaustiva de delegados

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) irá recorrer de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região a respeito de denúncia de jornada exaustiva de delegados de polícia do Estado. Isto porque o TRT-PI reconheceu a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido para que o Estado se abstivesse de submeter os delegados de polícia a jornadas de trabalho superiores à estabelecida em lei para a categoria, bem como de lhes exigir o trabalho em regime de plantões de sobreaviso. Para o Tribunal, a matéria seria de competência da Justiça Estadual. 
"Nós recorreremos ao Tribunal Superior do Trabalho. Esta matéria é de meio ambiente do trabalho, portanto, compete à Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula 736 do Supremo Tribunal Federal”, defende o procurador regional do Trabalho João Batista Machado. A Súmula 736 do STF declara que cabe à Justiça do Trabalho julgar as ações sobre o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
Entenda o caso
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT-PI em 2015, com base em representação do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí – SINPOLPI demonstrando as péssimas condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores de várias Delegacias Distritais e Especializadas na cidade de Teresina, embasando sua denúncia nos Relatórios da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí – DIVISA.

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MPT-PI e Unicef estudam parceria no combate ao trabalho infantil

Na manhã desta segunda-feira (15), o Ministério Público do Trabalho no Piauí recebeu a visita de representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef Brasil em sua sede. O objetivo foi discutir sobre a situação do trabalho infantil no Estado e formas de combate a esse tipo de exploração. “Desejamos alinhar oportunidades de trabalhos em parceria entre Unicef e MPT”, explica o oficial de parcerias corporativas da Unicef, Julio Erthal.

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Dos quadrinhos para as telas: MPT lança desenho animado sobre trabalho infantil nesta sexta

Um mês após o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e um dia antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 29 anos, o Ministério Público do Trabalho lança a primeira adaptação do projeto MPT em Quadrinhos para o formato de desenho animado e convoca a sociedade, mais uma vez, a refletir sobre os prejuízos do trabalho infantil. O lançamento ocorrerá nesta sexta-feira (12), às 9h (horário de Brasília), e poderá ser acompanhado pelas redes sociais do MPT.

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MPT vai acompanhar caso de trabalho escravo em Antônio Almeida

O Ministério Público do Trabalho no Piauí deverá instaurar inquérito sobre o resgate de 11 trabalhadores em condição análoga à escravidão no município de Antônio Almeida. O órgão não participou do resgate e aguarda o recebimento do relatório da Superintendência Regional do Trabalho no Piauí (SRTb-PI). “Nós tomaremos as medidas cabíveis. Segundo as informações, foram pagas as verbas rescisórias. Mas ainda há a indenização e a responsabilidade civil, que serão avaliados pelo MPT. Ademais, configura crime, por isso estão encaminhando o caso ao Ministério Público Federal. Tão logo o MPT tome conhecimento do relatório, irá instaurar inquérito civil”, explica o procurador do Trabalho Edno Moura.

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Procurador debate sobre trabalho infantil no interior

O procurador do Trabalho Edno Moura esteve em municípios do interior do Estado, na última semana, representando o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI). No dia 26 de junho, ele ministrou palestras sobre trabalho infantil em Piripiri e Esperantina e participou de audiência pública sobre o mesmo tema em Parnaíba no dia 28. O objetivo foi aproximar o MPT dos municípios para debater o assunto.

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MPT-PI participa de audiência pública sobre fábrica Itapissuma

Com a paralisação das atividades da fábrica de cimento Itapissuma no município de Fronteiras, a cerca de 400km de Teresina, mais de 400 trabalhadores foram demitidos. Parte deles reclama que seus direitos trabalhistas não foram assegurados. Para tratar deste problema, uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa do Piauí nesta terça-feira (25).

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Informativo traz jurisprudências do TRT-PI

O Ministério Público do Trabalho no Piauí, agora, conta com os Informativos PRT22, abordando jurisprudências do Tribunal Regional do Trabalho nas ações ajuizadas pelo MPT.

O objetivo é publicar resumos de decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região em que há interesse para atuação institucional do Ministério Público do Trabalho.

Para acessar, clique aqui.

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Oeiras recebe MPT Itinerante na próxima terça-feira (25)

Entre os dias 25 e 27 de junho, o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) realizará uma série de inspeções na região de Oeiras, a cerca de 290km da capital. As atividades fazem parte do MPT Itinerante, projeto que leva procuradores do Trabalho a vários municípios do Estado nos quais já existem Varas do Trabalho, porém não há unidades do MPT.

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