MPT pede que Justiça do Trabalho impeça contratação de OS

O Ministério Público do Trabalho no Piauí ajuizou na última sexta (14) uma ação em face da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Fundação Hospitalar de Teresina (FHT) a fim de que impedir a contratação de terceirizados de uma Organização Social (OS) para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s). Em caso de descumprimento da ordem, o MPT quer que a Justiça estabeleça uma multa de R$ 1 milhão, além de R$ 10 mil por cada dia de vigência da contratação irregular. A ação foi distribuída à 1ª Vara do Trabalho de Teresina.

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Prefeitura de Teresina pode ser condenada por ato antisindical

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública em face do Município de Teresina e do prefeito Firmino Filho após investigação que confirmou a denúncia do Sindserm – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina – de que a Prefeitura suspendeu o repasse das contribuições sindicais dos servidores para o referido sindicato e está fazendo exigências ilegais.

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