Prefeitura de Teresina pode ser condenada por ato antisindical

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública em face do Município de Teresina e do prefeito Firmino Filho após investigação que confirmou a denúncia do Sindserm – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina – de que a Prefeitura suspendeu o repasse das contribuições sindicais dos servidores para o referido sindicato e está fazendo exigências ilegais.

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MPT pede que Justiça do Trabalho impeça contratação de OS

O Ministério Público do Trabalho no Piauí ajuizou na última sexta (14) uma ação em face da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Fundação Hospitalar de Teresina (FHT) a fim de que impedir a contratação de terceirizados de uma Organização Social (OS) para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s). Em caso de descumprimento da ordem, o MPT quer que a Justiça estabeleça uma multa de R$ 1 milhão, além de R$ 10 mil por cada dia de vigência da contratação irregular. A ação foi distribuída à 1ª Vara do Trabalho de Teresina.

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AVISO - Concorrência 01/2014 – PRT22ª Região

 

SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

CONCORRÊNCIA 01/2014 – PRT22ª REGIÃO

A Comissão Especial de Licitação da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada a sessão pública para abertura dos envelopes e julgamento das propostas de preços das empresas habilitadas na concorrência em referência no dia 18/12/2014 às 09h30 (nove horas e trinta minutos, horário local), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Avenida Miguel Rosa, 2862 Norte/Centro, Teresina/PI. Maiores informações telefones (086) 4009-6400 e 4009-6435.

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Termo de cooperação técnica favorece PCDs

 

Nesta quarta-feira (03), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí José Heraldo assinou Termo de Cooperação Técnica entre o MPT e a Ação Social Arquidiocesana (ASA) no valor de R$ 175 mil. A parceira é um incentivo ao Projeto “Levanta-te. Vem para o Meio”, que visa a realização de treinamentos e cursos de qualificação de pessoas portadoras de deficiência no Piauí.

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NOTA DE APOIO À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

 NOTA DE APOIO À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

 

Os Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho, abaixo assinalados, vêm, através desta, manifestar o expresso apoio às medidas de fortalecimento do quadro de servidores públicos do Ministério Público da União, incluindo àqueles pertencentes aos quadros do Ministério Público do Trabalho.

O atual cenário de desvalorização dos servidores públicos do MPU é evidente, marcado, dentre outros pontos, pela defasagem remuneratória das carreiras de apoio, que já chega a praticamente uma década.

Tal situação engendra insatisfação e sentimento de completo desprestígio da categoria, ocorrendo sucateamento dos quadros, transformando-os em verdadeiros cargos “de passagem” para outras carreiras, inclusive de atribuições semelhantes, mas com salários e benefícios mais atrativos.

Soma-se a isso a alta rotatividade de servidores, que implicam a perda de conhecimento histórico e de experiência já acumulados, além de prejudicar a própria continuidade dos serviços.

Outrossim, tal fato gera uma infeliz situação, com claro desperdício de forças e tempo. Há relevante dispêndio de energia para treinamento de novos funcionários, os quais, já treinados e com experiência em dado setor, acabam sendo aprovados e admitidos em outras carreiras, gerando novamente aquela defasagem anteriormente constatada. Acontecimentos, rotineiros, que causam grande desgaste à Administração Ministerial.

Tais fatores, a propósito, refletem diretamente na atuação finalística do MPU, destacando-se o Parquet Trabalhista, o que resulta no comprometimento da qualidade da prestação dos serviços ministeriais, além de fragilização da instituição, enfraquecendo-a, e, por conseguinte, prejudicando toda a sociedade.

Tal questão é, evidentemente, institucional.

Por fim, ressalta-se que o espírito que deve prevalecer dentro do Ministério Público jamais é de embate entre as categorias que povoam o Órgão, mas de cooperação e solidariedade, mormente quanto às conquistas salariais e de demais benefícios, seja de uma ou outra carreira.

Desse modo, manifestamos pela solidariedade e apoio à aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas de valorização das carreiras do Ministério Público da União, buscando o fortalecimento da instituição, e possibilitar que ela cumpra fielmente a sua missão constitucional, qual seja, “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015.


Teresa Cristina da Almeida Basteiro

Procuradora-Chefe da PRT da 1ª Região

 

Cláudia Regina Lovato Franco

Procuradora-Chefe da PRT da 2ª Região

 

Márcia Campos Duarte

Procuradora-Chefe da PRT da 3ª Região

 

Arlélio de Carvalho Lage

Procurador-Chefe Substituto da 3ª Região

 

Fabiano Holz Beserra

Procurador-chefe da PRT 14ª Região

 

Rogério Uzun Fleischmann

Procurador-chefe Substituto da PRT 4ª Região

 

Alberto Bastos Balazeiro

Procurador-Chefe da PRT da 5ª Região

 

Antonio de Oliveira Lima

Procurador-Chefe da PRT da 7ª Região

 

Gisele Fernandes Góes

Procuradora-Chefe da PRT da 8ª Região

 

Gláucio Araújo de Oliveira

Procurador-Chefe da 9ª Região

 

Andrea Lino Lopes

Procuradora-Chefe Substituta da 9ª Região

 

Alessandro Santos de Miranda

Procurador-Chefe da PRT da 10ª Região

 

Sebastião Viera Caixeta

Procurador-Chefe Substituto da PRT da 10ª Região

 

Fabíola Bessa Salmito

Procuradora-Chefe Substituta da PRT da 11ª Região

 

Angela Cristina Pincelli

Procuradora-Chefe da 12ª Região

 

Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha

Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região

 

Marcos Gomes Cutrim

Procurador-Chefe da PRT da 14ª Região

 

Piero Menegazzi

Procurador-Chefe Substituto da 14ª Região

 

Catarina Von Zuben

Procuradora-Chefe da PRT da 15ª Região

 

José Fernando Ruiz Maturana

Procurador-Chefe Substituto da PRT da 15ª Região

 

Anya Gadelha Diógenes

Procuradora-Chefe da PRT da 16ª Região

 

Renata Ventorim Vago

Procuradora-Chefe Substituta da PRT da 17ª Região

 

Janilda Guimarães de Lima

Procuradora-Chefe da PRT da 18ª Região

 

Cireni Batista Ribeiro

Procuradora-Chefe Substituta da PRT da 18ª Região

 

Adir de Abreu

Procurador-Chefe da 19ª Região

 

Raymundo Lima Ribeiro Júnior

Procurador-Chefe da PRT da 20ª Região

 

Ricardo Carneiro

Procurador-Chefe Substituto da 20ª Região

 

Francisco Marcelo Almeida Andrade

Procurador-Chefe da PRT da 21ª região

 

José Heraldo de Sousa

Procurador-Chefe da PRT da 22ª Região

 

Fabrício Gonçalves de Oliveira

Procurador-Chefe da PRT da 23ª Região

 

Renan Bernardi Kalil

Procurador-Chefe Substituto da PRT da 23ª Região

 

Odracir Juares Hecht

Procurador-Chefe da PRT da 24ª Região

 

 

Fonte: MPT-PI

 

 

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Estado do Piauí pode ter 4 milhões bloqueados da conta única para pagamento de terceirizados

 

O Ministério Público do Trabalho no Piauí ajuizou na Justiça do Trabalho, no último dia 12 de fevereiro, uma ação cautelar com pedido de bloqueio dos recursos do Estado do Piauí para o pagamento de trabalhadores terceirizados na ordem de R$ 4 milhões. Os procuradores do Trabalho Jeane Colares, Maria Elena Rêgo e Edno Moura, responsáveis pela ação, que tramita na 4ª Vara do Trabalho, aguardam a manifestação do Estado e a decisão judicial.

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Juíza acata pedido de nulidade de eleições sindicais

A juíza Liana Ferraz de Carvalho, da 2ª Vara do Trabalho de Teresina, julgou procedente o pedido de nulidade da eleição sindical do Sindvigilantes (Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e Serviços Orgânicos de Segurança do estado do Piauí). A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí, com pedido de tutela antecipada.

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