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Convite - Audiência Pública "Aprendizagem como Instrumento de Combate ao Trabalho Infantil"

O Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho convidam a toda a comunidade interessada para participar da Audiência Pública "Aprendizagem como instrumento de Combate ao Trabalho Infantil", com vistas à discussão do tema CUMPRIMENTO DA LEI DA APRENDIZAGEM PELAS EMPRESAS DO ESTADO DO PIAUÍ. A audiência será realizada no dia 12 DE JUNHO DE 2017, a partir das 8h30min, na sala Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – EJUD-22, localizada na Rua João da Cruz Monteiro, 1694, Cristo Rei, CEP 64014-042

 

Edital de Convocação de Audiência Pública

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Cronômetro mede atraso na publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar o “Listômetro”. Um contador digital que mede há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego vem atrasando a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A publicação da lista é uma política de Estado recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Os empregadores arrolados na lista ficam impedidos de contratar com o governo e obter empréstimos financiados por instituições públicas.

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